Base de Dados Abertos
A prefeitura de Santarém por meio do Núcleo Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação - NTI disponibiliza os dados em forma de APIs. API (Application Programming Interface) é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços [1]. Este portal segue os padrões da W3C (World Wide Web Consortium), assim como a Open Knowledge Foundation, instituições regulamentadoras da Web. Segundo a W3C [2], Para ser considerado aberto, todo dado público deve ser completo, primário (sem tratamento), atual, compreensível por máquina, não discriminatório, acessível, não proprietário e com licenças que garantam esses princípios e não cerceiem a liberdade de uso. Para quem desenvolve, a peça-chave é “compreensível por máquina”, princípio que possibilita o cruzamento e o reuso dos dados.
Sobre a API
- Todos os caminhos da API poderão ser acessados a partir do link https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1 para publicações gerais, https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/ para receitas e despesas, e https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/ para servidores;
- Todos os caminhos da api utilizam o metodo de requisição GET [3];
- A API, assim como o Portal da Transparência utililizam protocolo HTTPS [4];
- Caminhos que possuem o padrão "/{qualquer-nome}/" são variáveis, por exemplo "/{ano}/" pode ser substituído por "/2021/";
- A API tem um limite de 60 requisições por minuto por usuário.
- As respostas das requisições feitas a api são em formato JSON [5].
-
As respostas em JSON segue esse padrão:
{ "data": [ ], "links": { }, "meta": { } }
, sendodata
uma array contendo os dados,links
um objeto com links de paginação emeta
um objeto contendo informações de paginação e total de registros.
APIs:
Agenda do Prefeito
Descrição: Lista dos dados da agenda do prefeito por mês
Padrão: /portal/institucional/agenda-do-prefeito/exercices/{ano}
Documentos da Estrutura Organizacional
Descrição: Lista de documentos com objetivo de divulgar a Estrutura Organizacional do Município de Santarém e respectivas competências além de promover a eficiência na atuação das Unidades Administrativas, como forma de orientar e integrar a Administração Pública.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-secretarias/exercicio/{ano}
Lista de Autoridades
Descrição: Lista com nomes de autoridades e seus respectivos cargos.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-lista-de-autoridades/exercicio/{ano}
Contato dos Serviços
Descrição: Lista de contatos dos serviços.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-contatos-dos-servicos/exercicio/{ano}
Localização de unidades
Descrição: Unidades de Saúde, Escolares e de Assistência Social.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{unidade}/exercicio/{ano}
, sendo {unidade}
: unidades-de-saude
, unidades-escolares
e unidades-de-assistencia-social
.
Descrição: Lista de receitas do municipio.
Padrão: /receitas
Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/receitas
Descrição: Lista empenhos pagos, liquidados e cancelados.
Padrão: /despesas
Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/despesas
Descrição: Lista empenhos pagos, liquidados e cancelados referentes a diárias.
Padrão: /diarias
Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/diarias
Lei Orçamentária Anual - LOA
Descrição: A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-orcamentaria-anual/exercicio/{ano}
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Descrição: A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-de-diretrizes-orcamentarias/exercicio/{ano}
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO
Descrição: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria/exercicio/{ano}
Relatório de Prestação Anual
Descrição: Balanço Geral da Prefeitura para o período do ano.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-prestacao-anual/exercicio/{ano}
Créditos Suplementares
Descrição: Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional, que visa reforçar a quantia monetária já existente no orçamento.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/creditos-suplementares/exercicio/{ano}
Planos Plurianuais - PPAs
Descrição: O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/plano-plurianual/exercicio/{ano}
Licitações
Descrição: Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta,que também pode ser considerada como pré-contrato,que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.
Padrão: /portal/licitacao-contratos-convenios/exercicio/{ano}/{mês}
Contratos
Descrição: Listas de Contratos de Licitação.
Padrão: /portal/licitacao-contratos-convenios/contratos/exercicio/{ano}
Convênios
Descrição: Convênios Federais, Estaduais e Municipais.
Padrão: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/{tipo-convenio}/exercicio/{ano}
, sendo {tipo-convenio}
: convenios-federais
, convenios-estaduais
e convenios-municipais
Folha de Pagamento
Descrição: Lista de funcionário e seus respectivos proventos no mês.
Padrão: /payroll/competency/2021/01
Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/competency/2021/01
Lista de Servidores
Descrição: Listas de todos os servidores do município desde de 2011.
Padrão: /payroll/people
Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/people
Despesas por Secretaria
Descrição: Despesas com servidores públicos das secretarias por mês.
Padrão: /payroll/managing-unit-expenses/{ano}/{mês}
Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/managing-unit-expenses/2021/4
Tabela de Remuneração
Descrição: Tabela de remuneração de cargos de servidores efetivos, temporários, comissionados e cargos de confiança.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/tabelas-de-remuneracao/exercicio/{ano}
Projetos de Engenharia
Descrição: Relatórios de projetos de engenharia.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/projetos-de-engenharia/exercicio/{ano}
Execução de Obras e Serviços de Engenharia
Descrição: Relatório de execução de obras e serviços de engenharia.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/execucao-de-obras-e-servicos-de-engenharia/exercicio/{ano}
Descrição: Relatórios de Gestão Fiscal.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-gestao-fiscal/exercicio/{ano}
Descrição: Lei de acesso a informação.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-de-acesso-a-informacao-lai/exercicio/{ano}
Descrição: Perguntas Frequentes.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/perguntas-frequentes/exercicio/{ano}
Normas
Descrição: Lista de normas.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/patrimonio-normas/exercicio/{ano}
Bens Móveis
Descrição: Relação de bens móveis.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/patrimonio-bens-moveis/exercicio/{ano}
Leis
Descrição: Lista de leis.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/leis/exercicio/{ano}
Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/leis/exercicio/2021
Decretos
Descrição: Lista de Decretos Administrativo e Normativos.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-decreto}/exercicio/{ano}
, sendo {tipo-decreto}
: decretos-administrativos
e decretos-normativos
.
Portarias
Descrição: Lista de Portarias Administrativo e Normativos.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-portaria}/exercicio/{ano}
, sendo {tipo-portaria}
: portarias-administrativas
e portarias-normativas
.
Legislação Tributária
Descrição: Legislação Tributária.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-legislacao-tributaria}/exercicio/{ano}
, sendo {tipo-legislacao-tributaria}
: legislacao-tributaria-leis
, legislacao-tributaria-decretos
, egislacao-tributaria-portarias
, egislacao-tributaria-ufms
e legislacao-tributaria-instrucoes-normativas
.
Instruções Normativas
Descrição: Lista de instruções normativas.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/instrucoes-normativas/exercicio/{ano}
.
Normas Gerais
Descrição: Lista de normas gerais.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/normas-gerais/exercicio/{ano}
.
Descrição: Lista de relatórios de controle interno
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-controle-interno/exercicio/{ano}
Descrição: Lista de Programa e Ações.
Padrão: /portal/publicacoes/documentos/acompanhamento-de-programas-e-acoes/exercicio/{ano}