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Base de Dados Abertos

A prefeitura de Santarém por meio do Núcleo Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação - NTI disponibiliza os dados em forma de APIs. API (Application Programming Interface) é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços [1]. Este portal segue os padrões da W3C (World Wide Web Consortium), assim como a Open Knowledge Foundation, instituições regulamentadoras da Web. Segundo a W3C [2], Para ser considerado aberto, todo dado público deve ser completo, primário (sem tratamento), atual, compreensível por máquina, não discriminatório, acessível, não proprietário e com licenças que garantam esses princípios e não cerceiem a liberdade de uso. Para quem desenvolve, a peça-chave é “compreensível por máquina”, princípio que possibilita o cruzamento e o reuso dos dados.

Sobre a API

  1. Todos os caminhos da API poderão ser acessados a partir do link https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1 para publicações gerais, https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/ para receitas e despesas, e https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/ para servidores;
  2. Todos os caminhos da api utilizam o metodo de requisição GET [3];
  3. A API, assim como o Portal da Transparência utililizam protocolo HTTPS [4];
  4. Caminhos que possuem o padrão "/{qualquer-nome}/" são variáveis, por exemplo "/{ano}/" pode ser substituído por "/2021/";
  5. A API tem um limite de 60 requisições por minuto por usuário.
  6. As respostas das requisições feitas a api são em formato JSON [5].
  7. As respostas em JSON segue esse padrão: { "data": [ ], "links": { }, "meta": { } } , sendo data uma array contendo os dados, links um objeto com links de paginação e meta um objeto contendo informações de paginação e total de registros.

APIs:

Agenda do Prefeito

Descrição: Lista dos dados da agenda do prefeito por mês

Padrão: /portal/institucional/agenda-do-prefeito/exercices/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/institucional/agenda-do-prefeito/exercices/2021

Documentos da Estrutura Organizacional

Descrição: Lista de documentos com objetivo de divulgar a Estrutura Organizacional do Município de Santarém e respectivas competências além de promover a eficiência na atuação das Unidades Administrativas, como forma de orientar e integrar a Administração Pública.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-secretarias/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-secretarias/exercicio/2019

Lista de Autoridades

Descrição: Lista com nomes de autoridades e seus respectivos cargos.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-lista-de-autoridades/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-lista-de-autoridades/exercicio/2021

Contato dos Serviços

Descrição: Lista de contatos dos serviços.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-contatos-dos-servicos/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/estrutura-organizacional-contatos-dos-servicos/exercicio/2019

Localização de unidades

Descrição: Unidades de Saúde, Escolares e de Assistência Social.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{unidade}/exercicio/{ano}, sendo {unidade}: unidades-de-saude, unidades-escolares e unidades-de-assistencia-social.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/unidades-de-saude/exercicio/2018

Descrição: Lista de receitas do municipio.

Padrão: /receitas

Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/receitas

Descrição: Lista empenhos pagos, liquidados e cancelados.

Padrão: /despesas

Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/despesas

Descrição: Lista empenhos pagos, liquidados e cancelados referentes a diárias.

Padrão: /diarias

Exemplo: https://movimentos.santarem.pa.gov.br/api/v1/diarias

Lei Orçamentária Anual - LOA

Descrição: A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-orcamentaria-anual/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/lei-orcamentaria-anual/exercicio/2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Descrição: A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-de-diretrizes-orcamentarias/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/lei-de-diretrizes-orcamentarias/exercicio/2020

Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO

Descrição: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria/exercicio/2021

Relatório de Prestação Anual

Descrição: Balanço Geral da Prefeitura para o período do ano.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-prestacao-anual/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-prestacao-anual/exercicio/2019

Créditos Suplementares

Descrição: Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional, que visa reforçar a quantia monetária já existente no orçamento.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/creditos-suplementares/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/creditos-suplementares/exercicio/2021

Planos Plurianuais - PPAs

Descrição: O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/plano-plurianual/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/plano-plurianual/exercicio/2018

Licitações

Descrição: Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta,que também pode ser considerada como pré-contrato,que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

Padrão: /portal/licitacao-contratos-convenios/exercicio/{ano}/{mês}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/licitacao-contratos-convenios/exercicio/2021/1

Contratos

Descrição: Listas de Contratos de Licitação.

Padrão: /portal/licitacao-contratos-convenios/contratos/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/licitacao-contratos-convenios/contratos/exercicio/2021

Convênios

Descrição: Convênios Federais, Estaduais e Municipais.

Padrão: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/{tipo-convenio}/exercicio/{ano}, sendo {tipo-convenio}: convenios-federais, convenios-estaduais e convenios-municipais

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/convenios-federais/exercicio/2018

Folha de Pagamento

Descrição: Lista de funcionário e seus respectivos proventos no mês.

Padrão: /payroll/competency/2021/01

Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/competency/2021/01

Lista de Servidores

Descrição: Listas de todos os servidores do município desde de 2011.

Padrão: /payroll/people

Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/people

Despesas por Secretaria

Descrição: Despesas com servidores públicos das secretarias por mês.

Padrão: /payroll/managing-unit-expenses/{ano}/{mês}

Exemplo: https://pessoal.santarem.pa.gov.br/api/v1/payroll/managing-unit-expenses/2021/4

Tabela de Remuneração

Descrição: Tabela de remuneração de cargos de servidores efetivos, temporários, comissionados e cargos de confiança.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/tabelas-de-remuneracao/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/tabelas-de-remuneracao/exercicio/2020

Projetos de Engenharia

Descrição: Relatórios de projetos de engenharia.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/projetos-de-engenharia/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/projetos-de-engenharia/exercicio/2021

Execução de Obras e Serviços de Engenharia

Descrição: Relatório de execução de obras e serviços de engenharia.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/execucao-de-obras-e-servicos-de-engenharia/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/execucao-de-obras-e-servicos-de-engenharia/exercicio/2021

Descrição: Relatórios de Gestão Fiscal.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-gestao-fiscal/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-gestao-fiscal/exercicio/2021

Descrição: Lei de acesso a informação.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/lei-de-acesso-a-informacao-lai/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/lei-de-acesso-a-informacao-lai/exercicio/2020

Descrição: Perguntas Frequentes.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/perguntas-frequentes/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/perguntas-frequentes/exercicio/2021

Normas

Descrição: Lista de normas.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/patrimonio-normas/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/patrimonio-normas/exercicio/2018

Bens Móveis

Descrição: Relação de bens móveis.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/patrimonio-bens-moveis/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/patrimonio-bens-moveis/exercicio/2021

Leis

Descrição: Lista de leis.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/leis/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/leis/exercicio/2021

Decretos

Descrição: Lista de Decretos Administrativo e Normativos.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-decreto}/exercicio/{ano}, sendo {tipo-decreto}: decretos-administrativos e decretos-normativos.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/decretos-administrativos/exercicio/2021

Portarias

Descrição: Lista de Portarias Administrativo e Normativos.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-portaria}/exercicio/{ano}, sendo {tipo-portaria}: portarias-administrativas e portarias-normativas.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/portarias-administrativas/exercicio/2021

Legislação Tributária

Descrição: Legislação Tributária.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/{tipo-legislacao-tributaria}/exercicio/{ano}, sendo {tipo-legislacao-tributaria}: legislacao-tributaria-leis, legislacao-tributaria-decretos, egislacao-tributaria-portarias, egislacao-tributaria-ufms e legislacao-tributaria-instrucoes-normativas.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/legislacao-tributaria-leis/exercicio/2020

Instruções Normativas

Descrição: Lista de instruções normativas.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/instrucoes-normativas/exercicio/{ano}.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/instrucoes-normativas/exercicio/2021

Normas Gerais

Descrição: Lista de normas gerais.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/normas-gerais/exercicio/{ano}.

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/normas-gerais/exercicio/2004

Descrição: Lista de relatórios de controle interno

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-controle-interno/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/relatorio-de-controle-interno/exercicio/2019

Descrição: Lista de Programa e Ações.

Padrão: /portal/publicacoes/documentos/acompanhamento-de-programas-e-acoes/exercicio/{ano}

Exemplo: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/api/v1/portal/publicacoes/documentos/acompanhamento-de-programas-e-acoes/exercicio/{ano}

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