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DECRETO Nº 856/2023 – GAP/PMS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Tipo de publicação: Decretos Normativos
Data de publicação:
Data de inserção do documento:
Exercício: 2023
Protocolo: PMS-PORTAL-DEC26715EFE

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AFETADAS POR ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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